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A Associação Salvador exige uma revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal.

A falta de acessibilidades é o principal fator de exclusão de pessoas com deficiência, e afeta mais de mais milhão de pessoas em Portugal, incluindo pessoas com deficiência motora, idosos, pais com carrinhos de bebé  ou pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária. 

É urgente a criação de mecanismos de fiscalização e monitorização das políticas de acessibilidades para garantir uma vida plena para qualquer cidadão.

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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Dr. José Pedro Aguiar-Branco,

Em nome da Associação Salvador, uma entidade comprometida com a promoção da acessibilidade e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, gostaríamos de expressar a nossa crescente preocupação em relação à eficácia das atuais entidades fiscalizadoras de acessibilidades no nosso país.

A acessibilidade é um elemento fundamental para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade. Contudo, temos observado muitas lacunas na implementação e fiscalização das políticas de acessibilidade, o que resulta em barreiras significativas para milhares de cidadãos em todo o país. Para além desde facto, existem obras novas que não cumprem a legislação.

Exemplos disso são:

– Passadeiras mal rebaixadas;

– Paragens de autocarro ou zonas de estacionamento de trotinetes a impedir a passagem dos peões;

– Rampas de acesso com mais de 6% de inclinação;

– Calçada portuguesa/espaço público sem manutenção, com buracos e obstáculos na circulação;

– Casas de banho não adaptadas, sem barras de apoio e espaço de circulação;

– Balcões não rebaixados.

Face a esta situação, gostaríamos de solicitar uma revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal, nomeadamente o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e as Câmaras Municipais.

Sugerimos que sejam consideradas medidas como alteração de entidades, o aumento dos investimentos em programas de fiscalização e a criação de mecanismos de monitorização mais transparentes e participativos. Enfatizamos a importância da colaboração estreita com organizações da sociedade civil, como a Associação Salvador, e com pessoas com deficiência, de modo a garantir que as suas necessidades e preocupações estão devidamente representadas em todas as etapas do processo.

É imperativo que as entidades fiscalizadoras atuais, ou as que venham a ser definidas no futuro, sejam dotadas dos recursos adequados, da autoridade suficiente e do conhecimento técnico necessário para desempenharem eficazmente o seu papel na promoção e garantia da acessibilidade em todos os setores da sociedade.

Acreditamos firmemente que a melhoria da eficácia das entidades fiscalizadoras de acessibilidade é fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e acessível, na qual todas as pessoas podem desfrutar dos seus direitos fundamentais e participar plenamente na vida em comunidade.

Agradecemos sinceramente a vossa atenção a esta questão vital e estamos à disposição para colaborar e fornecer qualquer informação adicional que possa ser necessária.

Com os melhores cumprimentos,

Salvador Mendes de Almeida

Contamos consigo para construir uma sociedade mais inclusiva?

“Estamos em pleno século XXI, todos os dias surgem novas invenções, novas tecnologias e quebram-se mais barreiras. Orgulhamo-nos de receber grandes eventos internacionais e de sermos destino turístico de eleição. Mas e os milhares de pessoas que continuam isoladas entre quatro paredes? Durante o confinamento, o mundo inteiro teve oportunidade de sentir na pele aquilo pelo qual as pessoas com deficiência motora passam diariamente, durante uma vida inteira. Agora que retomámos a vida normal, vão voltar a deixar-nos para trás?”